Ação pede isolamento, interdição e plano de recuperação; multa diária de R$ 10 mil pode ser aplicada em caso de descumprimento
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública ambiental contra o município de João Pessoa, o Estado da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), cobrando medidas urgentes para conter a degradação da Barreira do Cabo Branco. A informação é do portal ClickPB, adaptada pela Rádio Salgado FM.
A ação solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para obrigar os entes públicos a adotarem providências imediatas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada um em caso de descumprimento. De acordo com o MPPB, a medida foi motivada pelo avanço da instabilidade geotécnica da barreira, com risco iminente de deslizamentos e ameaça direta à população que circula ou reside nas proximidades.
Segundo o promotor Edmilson de Campos Leite Filho, o problema é antigo e vem se agravando ao longo dos anos, sem solução efetiva por parte dos órgãos responsáveis. Entre as principais determinações solicitadas pelo Ministério Público estão o isolamento total das áreas críticas em até 15 dias, interdição de trechos com risco de desabamento, apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), execução de obras estruturais como contenção da encosta e drenagem, replantio de vegetação nativa e fiscalização contínua para impedir ocupações irregulares.
Além disso, o órgão pede que seja feito um levantamento atualizado das pessoas que vivem em áreas de risco, com encaminhamento para políticas públicas. A ação também cobra atuação conjunta entre os órgãos públicos, incluindo a Defesa Civil, com monitoramento permanente da área e apresentação de relatórios mensais à Justiça.
No caso do Estado, o MPPB solicita a atualização constante da classificação de risco da região e a elaboração de um plano emergencial de proteção à população. Já à Sudema, o pedido inclui o reforço da fiscalização ambiental e a elaboração de um diagnóstico técnico atualizado da área degradada.
Segundo o Ministério Público, a ação é resultado de um inquérito civil iniciado em 2021, que já apontava problemas como desmatamento, queimadas, ocupações irregulares e descarte de resíduos na área. Relatórios técnicos recentes indicam que, entre 2021 e 2026, as medidas adotadas foram consideradas insuficientes e paliativas, sem conseguir conter o avanço da degradação.
Ao final, o MPPB requer que a Justiça confirme as medidas e condene os responsáveis pelos danos ambientais causados. A Rádio Salgado FM segue acompanhando o caso e trará novas atualizações à medida que a ação tramitar na Justiça. Embora a Barreira do Cabo Branco esteja localizada em João Pessoa, a situação ambiental na Paraíba afeta diretamente o equilíbrio ecológico de todo o estado, incluindo regiões como Salgado de São Félix, que dependem de políticas públicas de preservação e fiscalização. A atuação do MPPB reforça a importância de cobrar responsabilidade dos órgãos públicos em todas as esferas.
