Nova legislação prevê Salas Lilás, Casas Abrigo, defensoras populares e uso de tecnologia para proteger mulheres em todo o Brasil, com impacto direto na Paraíba e em Salgado de São Félix.
Foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União a Lei nº 15.398/2026, que institui o Programa Antes que Aconteça, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e à redução dos índices de feminicídio no Brasil. A nova lei tem origem no projeto apresentado pela senadora paraibana Daniella Ribeiro e estabelece uma atuação integrada entre Ministério Público, Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres.
Entre as principais medidas previstas na nova lei estão a criação de Salas Lilás, espaços humanizados para acolhimento de vítimas de violência, Casas Abrigo para mulheres em situação de risco e serviços itinerantes para ampliar o atendimento em áreas de difícil acesso. A legislação também prevê a atuação de defensoras populares, lideranças comunitárias capacitadas para identificar casos de violência e orientar vítimas sobre os seus direitos. Para a região de Salgado de São Félix, cidade com forte presença de comunidades rurais, a previsão de serviços itinerantes é especialmente relevante, pois pode levar acolhimento e orientação jurídica a mulheres que vivem em localidades distantes do centro urbano.
O programa inclui ainda ações educativas dentro do sistema de ensino, com campanhas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher. As escolas da rede municipal e estadual de Salgado de São Félix poderão, a partir de agora, contar com materiais e diretrizes específicas para debater o tema com alunos e professores, ajudando a formar uma nova geração mais consciente e engajada no combate à violência de gênero. Outra medida prevista é o uso da tecnologia, incluindo inteligência artificial e monitoramento eletrônico, para ampliar a fiscalização sobre agressores e reforçar o cumprimento de medidas protetivas. Isso significa que, mesmo em cidades de pequeno porte como Salgado de São Félix, as autoridades poderão contar com ferramentas modernas para acompanhar casos de risco e evitar que ameaças se transformem em tragédias.
Além das medidas de proteção, a lei institui o Prêmio Antes que Aconteça, que vai reconhecer boas práticas de instituições públicas e privadas no enfrentamento à violência contra a mulher. O prêmio pode estimular iniciativas locais, como projetos desenvolvidos por associações de bairro, igrejas, escolas ou pela própria Prefeitura de Salgado de São Félix, que já atua na Rede de Proteção à Mulher. O programa será coordenado por um comitê de governança ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela elaboração do plano nacional e pelo monitoramento das ações em todo o país. Isso garante que as orientações cheguem de forma padronizada a todos os municípios, incluindo os da Paraíba.
Para a senadora Daniella Ribeiro, autora do projeto, a sanção da lei representa um avanço histórico na luta pelos direitos das mulheres. “Estamos dizendo que a vida das mulheres importa. Que não vamos esperar mais uma tragédia acontecer para agir. O Programa Antes que Aconteça é um marco na prevenção e na proteção”, declarou a parlamentar em nota divulgada pela assessoria. A lei entra em vigor imediatamente, mas a implementação completa dependerá da regulamentação e de dotações orçamentárias. A Rádio Salgado FM acompanhará os próximos passos e trará informações sobre como a população de Salgado de São Félix poderá acessar os serviços previstos no programa. Em caso de violência doméstica, a orientação é ligar para o 190 (Polícia Militar) ou para o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.
Segundo informações do Diário Oficial da União, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a lei também determina que estados e municípios criem planos locais de enfrentamento, com metas e indicadores. Isso significa que a Prefeitura de Salgado de São Félix, em parceria com o Governo do Estado, deverá elaborar um plano específico para a cidade, identificando as áreas de maior vulnerabilidade e as ações prioritárias. O comitê de governança nacional fornecerá apoio técnico e financeiro, mas a execução dependerá da mobilização local. A expectativa é que, com a nova lei, haja uma redução significativa nos índices de feminicídio e violência doméstica, não apenas na Paraíba, mas em todo o Brasil.
A Rádio Salgado FM reforça o compromisso com a informação de qualidade e a defesa dos direitos das mulheres. A nova lei é um passo importante, mas a luta contra a violência de gênero exige engajamento de toda a sociedade. Fique atento aos nossos canais para mais detalhes sobre como o Programa Antes que Aconteça será aplicado em nossa região.
