Decisão unânime rejeita acusações de abuso de poder, captação ilícita e conluio com facções criminosas; relator aponta fragilidade das provas
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou nesta terça-feira o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que contestavam a chapa formada pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e pelo vice Leo Bezerra (PSB), eleitos em 2024. Por unanimidade, o plenário negou os recursos e manteve a absolvição dos políticos, conforme informações do portal ClickPB, adaptadas pela Rádio Salgado FM.
O relator do caso, juiz-membro Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira, votou pela manutenção da sentença de primeira instância. Em seu voto, Vieira reconheceu haver indícios de envolvimento de pessoas ligadas à gestão municipal com integrantes do tráfico de drogas, mas afirmou que não há provas suficientes de que isso tenha influenciado diretamente o resultado das eleições de 2024. O julgamento havia sido suspenso na semana passada após pedido de vista do desembargador Rodrigo Clemente, que acompanhou o relator.
As ações foram movidas pelos ex-candidatos à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos). Eles acusavam a chapa vencedora de abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio e prática de condutas vedadas durante o processo eleitoral. Entre as alegações, constava um suposto conluio entre a gestão municipal e facções criminosas, com troca de cargos públicos por apoio territorial e possível coação de eleitores. Também foram mencionadas denúncias de um esquema de “fura-fila” na rede pública de saúde e distribuição de cestas básicas em troca de votos.
O procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, já havia se manifestado pela improcedência das ações, apontando fragilidade nas provas apresentadas. Essa posição foi confirmada pelo Tribunal. A decisão do TRE-PB põe fim a uma longa batalha judicial que se arrastava desde o pleito de 2024, quando Lucena e Bezerra foram reeleitos com ampla vantagem.
Operação Território Livre e as investigações
A primeira fase da Operação Território Livre, que deu origem a parte das denúncias, foi deflagrada em 10 de setembro de 2024, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão. No dia 19 do mesmo mês, a segunda fase executou sete mandados de busca e apreensão e resultou na prisão da então vereadora Raíssa Lacerda. Já no dia 28, a terceira fase cumpriu dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e sua secretária, Tereza Cristina Barbosa.
As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa complexa, composta por agentes políticos, servidores públicos e integrantes de uma facção criminosa voltada à prática de corrupção eleitoral, aliciamento violento de eleitores, constrangimento de candidatos e apropriação de recursos públicos. Segundo o que foi apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, a facção atuava no controle territorial de bairros da capital paraibana, como São José e Alto do Mateus, impondo, por meio de intimidação e violência, restrições à livre manifestação política e ao direito de voto.
Em contrapartida, líderes do grupo criminoso e seus parentes recebiam cargos e benefícios na Administração Pública Municipal, consolidando um ciclo de favorecimentos ilícitos. As provas reunidas incluíram interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e apreensão de valores em espécie, evidenciando a profunda infiltração da criminalidade organizada no processo democrático. No entanto, o TRE-PB entendeu que essas provas não conectavam diretamente os cabeças da chapa eleita às práticas ilegais.
Com a decisão, o Tribunal reafirmou o compromisso de proteger a lisura das eleições e a liberdade do voto, mas deixou claro que, neste caso específico, as acusações não se sustentaram juridicamente. A sentença de absolvição já havia sido dada pelo juiz de primeira instância e agora foi confirmada em segunda instância, sem possibilidade de novos recursos no âmbito eleitoral.
Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a notícia reforça a importância de acompanhar de perto as decisões judiciais que envolvem políticos de destaque estadual, uma vez que tais ações podem influenciar a confiança no sistema eleitoral. A Rádio Salgado FM continuará monitorando os desdobramentos desse caso e de outras investigações relacionadas à Operação Território Livre, que ainda podem gerar novos processos contra outros envolvidos.
