Proposta de fim da escala 6×1 pode beneficiar milhões; presidente da Câmara atua como mediador
Segundo artigo do jornalista Nonato Guedes, adaptado pela Rádio Salgado FM, o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara Federal, tem diante de si a oportunidade de redimir a Casa do desgaste que tem enfrentado por conta da aprovação de matérias de interesse corporativista e, ao mesmo tempo, ajudar a governabilidade do presidente Lula (PT) ao colaborar efetivamente para fazer valer o fim da jornada de trabalho 6×1. A matéria é polêmica, contestada por patrões e sujeita a mudanças em plenário, mas Hugo pode ter um papel relevante na mediação de conflitos, acomodação de sugestões e viabilização de um texto enxuto que seja síntese das aspirações da sociedade brasileira. O Parlamento deve isto ao povo depois de ter priorizado a PEC dos Penduricalhos e, na semana passada, ter desfigurado o projeto da dosimetria de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, numa jogada que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde ontem, o governo do presidente Lula está no ar com uma campanha nacional pelo fim da jornada 6×1, propondo a manutenção integral dos salários e podendo beneficiar pelo menos 37 milhões de brasileiros. O projeto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, mantendo a jornada diária de 8 horas, inclusive em escalas especiais. Assegura dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo 5×2. A campanha será massificada em mídia digital, rádio, televisão, jornais, cinema e na imprensa internacional, com o slogan: “Mais tempo para viver. Sem perda salarial. Porque tempo não é um benefício. É um direito”. Originalmente, o projeto foi enviado por Lula ao Congresso em 14 de abril com urgência constitucional. O presidente Hugo Motta já convocou sessões deliberativas seguidas para possibilitar o aprofundamento das discussões e a celeridade das votações.
O debate transcorre sem prejuízo de três Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado e que tratam do mesmo tema. Duas foram apensadas ao projeto-base e estão na comissão especial criada pela Câmara, enquanto a outra está parada no Senado. O Palácio do Planalto, segundo o Poder360, aposta em uma mudança via lei ordinária, com efeitos imediatos. Já o Congresso discute uma mudança constitucional mais profunda, com transição de uma década. O Planalto quer implementação sem regra de transição, ou seja, a lei passa a vigorar assim que sancionada. O objetivo é ampliar o tempo livre, melhorar a qualidade de vida e reduzir impactos na saúde dos trabalhadores. O governo também associa a medida a ganhos de produtividade e à redução de afastamentos e rotatividade.
De acordo com dados do governo federal, dos 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no país, 37,2 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais. Outros 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas. A escala 6×1 atinge 14,8 milhões de pessoas, além de 0,4 milhão de trabalhadoras domésticas, segundo dados do Ministério do Trabalho e do Sebrae. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. As jornadas mais longas se concentram entre trabalhadores de menor renda e escolaridade. Uma pesquisa do Sebrae indica que 91% dos micro e pequenos empresários conhecem a proposta e 46% avaliam que ela não deve impactar seus negócios. Já um estudo do Ipea concluiu que a redução da jornada para 40 horas teria impacto inferior a 1% nos custos operacionais de setores como indústria e comércio. A proposta aproximaria o Brasil de outros países que adotaram mudanças na escala de trabalho, como França (35 horas semanais) e Holanda (médias inferiores).
Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a mudança representa uma oportunidade concreta de mais tempo livre e melhor qualidade de vida, especialmente para trabalhadores do comércio, serviços e indústria local. Hugo Motta, sendo paraibano, tem uma conexão direta com a região e pode atuar como ponte entre as demandas do governo e as necessidades da população. A Rádio Salgado FM acompanha de perto o desenrolar desse debate no Congresso Nacional.
Da parte do governo Lula, há um empenho visível em virar a página de duas derrotas consecutivas enfrentadas na semana passada no Parlamento: a reprovação do nome do advogado Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. A crise na relação entre Executivo e Legislativo começou ainda na gestão dos ex-presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado). Já nas gestões de Hugo Motta e Davi Alcolumbre, vieram as piores derrotas, como a MP do IOF e a nova lei do marco de licenciamento ambiental. Essa relação turbulenta deixa o Executivo inseguro e tensiona a conjuntura em Brasília, envolvendo também o Supremo Tribunal Federal. Mas há um consenso de que deve partir do Legislativo o gesto de boa vontade para com a solução de demandas que interessam ao povo, sob pena de consequências desastrosas nas urnas como resposta do eleitor a parlamentares que só querem legislar em causa própria. Hugo Motta, portanto, tem uma grande chance de mostrar liderança e contribuir para um ambiente de governabilidade que beneficie a todos, inclusive os cidadãos de Salgado de São Félix.
