Condenada a 14 anos por atos de 8 de janeiro, ré alega que nova lei, mais benéfica, deve retroagir e impactar cálculo da pena
Segundo informações do Portal Polêmica Paraíba, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a readequação da pena após o Congresso Nacional derrubar o veto do PL da Dosimetria.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a Polícia Federal, ela foi a responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Os advogados argumentam que a nova legislação, considerada mais benéfica, deve retroagir para alcançar condenações anteriores. “Ainda que pendente de vigência formal, sua aprovação já revela orientação normativa inequívoca, que deverá impactar diretamente o cálculo da pena da apenada”, afirmou a defesa.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar. Inicialmente, ela estava presa preventivamente e, após a condenação definitiva, o ministro Alexandre de Moraes manteve a medida domiciliar.
PL da Dosimetria
Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. A proposta pode beneficiar cerca de 190 condenados pelos atos de 8 de janeiro, segundo levantamento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto ainda será promulgado para entrar oficialmente em vigor e poderá ser alvo de questionamentos no STF.
Para os moradores de Salgado de São Félix e região, o desenrolar desse caso traz reflexões sobre a aplicação da lei e os limites do poder legislativo. A decisão do STF sobre o pedido de Débora pode estabelecer um precedente importante para outros réus do 8 de janeiro, gerando debates sobre segurança jurídica e justiça penal. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando os desdobramentos, pois a matéria envolve temas de relevância nacional que impactam diretamente o cotidiano da população, como a confiança nas instituições e o equilíbrio entre os Poderes.
O PL da Dosimetria, ao alterar regras de cálculo de pena, pode reduzir significativamente as sanções aplicadas a condenados por atos contra a democracia. Especialistas ouvidos pelo Portal Polêmica Paraíba destacam que a retroação da lei penal mais benéfica é um princípio consolidado no direito brasileiro, mas sua aplicação a casos já julgados depende de análise judicial. No caso de Débora, a defesa aposta justamente nesse argumento para buscar a redução da pena de 14 anos.
A prisão domiciliar da ré, que já dura mais de um ano, também é um ponto sensível. Enquanto o STF não decide, Débora permanece em casa sob monitoramento eletrônico. A situação gera opiniões divergentes entre a população: uns defendem que a pena deve ser cumprida integralmente como forma de responsabilização; outros acreditam que a nova lei deve ser aplicada para corrigir possíveis excessos na dosimetria inicial.
A Rádio Salgado FM, comprometida com a informação precisa e contextualizada, reforça que todas as informações são baseadas em dados oficiais e reportagens do Portal Polêmica Paraíba. Acompanhe nossas próximas edições para atualizações sobre esse e outros temas que afetam a vida dos paraibanos.
