Nova legislação estadual determina que escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos ofereçam acolhimento e orientação. Em Salgado de São Félix, medida pode ampliar o acesso à rede de proteção.
O governador Lucas Ribeiro sancionou nesta quinta-feira (23) a Lei nº 14.371, de 22 de abril de 2026, que institui uma política estadual voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência de gênero. A proposta, de autoria do deputado Adriano Galdino, estabelece que os diversos espaços públicos passem a atuar como pontos de apoio emergencial em todo o estado. A informação é da assessoria do governo, adaptada pela Rádio Salgado FM.
De acordo com a nova legislação, equipamentos públicos estaduais como unidades de saúde, escolas, universidades, centros culturais, órgãos da administração pública, espaços esportivos, unidades de assistência social e até terminais de transporte deverão oferecer suporte inicial às vítimas. Para os moradores de Salgado de São Félix, isso significa que locais como o Hospital Municipal, as escolas estaduais da cidade e a própria sede da prefeitura (se for órgão estadual) podem se tornar referência para mulheres em situação de violência.
A medida prevê que esses locais garantam, no mínimo, acolhimento humanizado, orientação sobre direitos e encaminhamento à rede de proteção, que inclui serviços de saúde, assistência social, segurança pública e o sistema de justiça. Também deverá ser disponibilizada informação sobre canais oficiais de denúncia, como o Ligue 180. Na prática, uma mulher que buscar a Unidade Básica de Saúde do bairro Novo poderá ser atendida por um profissional capacitado que saberá como proceder, sem revitimizá-la.
Atendimento com foco na dignidade
A lei determina que o atendimento seja realizado com base em princípios fundamentais, como dignidade da pessoa humana, escuta qualificada, confidencialidade, respeito à autonomia da vítima e prevenção à revitimização — prática que evita expor a mulher novamente a situações traumáticas. Para as mulheres de Salgado de São Félix e região, essa é uma garantia de que não passarão por constrangimentos ao buscar ajuda, algo que muitas vezes as afasta dos serviços públicos.
Outro ponto importante é a possibilidade de capacitação dos servidores públicos que atuam nesses espaços. O Poder Executivo poderá promover treinamentos para que os profissionais consigam identificar sinais de violência e realizar o encaminhamento adequado das vítimas. Em Salgado de São Félix, onde a rede de proteção ainda é enxuta, essa capacitação pode fazer a diferença entre o silêncio e o resgate. Para isso, também estão previstos convênios com municípios, universidades e organizações da sociedade civil.
Integração com políticas públicas
A nova política deverá funcionar de forma integrada com outras ações já existentes de enfrentamento à violência contra a mulher no estado, ampliando a rede de proteção e facilitando o acesso das vítimas aos serviços disponíveis. Na Paraíba, já existem delegacias especializadas e centros de referência, mas a capilaridade dos equipamentos públicos — como escolas e postos de saúde — permite que a ajuda chegue mais perto de quem precisa. Para Salgado de São Félix, que fica a cerca de 120 km de João Pessoa, a descentralização é vital: muitas mulheres não têm condições de se deslocar até a capital para pedir socorro.
A lei entra em vigor após 45 dias da data de sua publicação oficial, ocorrida em João Pessoa, sede do governo estadual. Ou seja, a partir de meados de junho de 2026, os pontos de apoio já devem estar funcionando em toda a Paraíba, inclusive em Salgado de São Félix. As prefeituras e órgãos estaduais locais precisarão se adaptar para cumprir a determinação.
Com a iniciativa, a Paraíba busca ampliar o alcance das políticas públicas de proteção às mulheres, transformando espaços do cotidiano em pontos estratégicos de acolhimento e combate à violência de gênero. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando a implantação da lei e trará mais informações sobre como os moradores da cidade poderão acessar esses serviços. Se você ou alguém que conhece está sofrendo violência, lembre-se: o Ligue 180 funciona 24 horas e agora você pode encontrar apoio também na escola, no posto de saúde ou no terminal de ônibus mais próximo.
