Proposta reduz jornada de 44 para 36 horas semanais em dez anos; governo também enviou PL com urgência para acabar com a escala 6×1
Segundo informações da Agência Brasil, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.
A sessão está marcada para começar às 14h30. A PEC volta à pauta depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, defendendo que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante de falas de lideranças da oposição de que tentariam barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara. Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com a da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ). O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
Pelas redes sociais, Lula frisou que a proposta do fim da escala 6×1 significa mais justiça e qualidade de vida para os trabalhadores. “Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, postou o presidente.
A proposta defende a adoção de um novo padrão no país, com a consolidação do modelo 5×2 e a redução das horas trabalhadas. De abrangência ampla, o PL inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais. Segundo o texto, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, mas mantém a possibilidade de flexibilidade, como no caso das escalas 12hx36 formalizadas por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
O fim da escala 6×1 está alinhado a transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade. Experiências internacionais mostram que, quando implementada com planejamento e diálogo, a redução da jornada contribui para melhor organização do trabalho e ganhos de produtividade.
O ministro do Trabalho e Emprego também frisou que o fim da escala 6×1 se reflete em melhorias do ambiente de trabalho, o que evita uma série de problemas enfrentados atualmente pelos trabalhadores. “A jornada adequada, um ambiente saudável, evita a doença profissional, evita a doença mental, evita acidente de trabalho e melhora a qualidade e a produtividade que a economia brasileira está precisando”, afirmou Luiz Marinho.
O ministro ressaltou ainda que a redução da escala pode ser feita por meio de um projeto de lei, mas afirmou que é importante que, na sequência desse projeto o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A PEC também é importante na sequência para consolidar esse processo, porque no futuro qualquer governo que eventualmente queira mexer, como o governo argentino fez, de aumentar a jornada de trabalho, não poderá fazer por PL. Aumentar a jornada é por PEC, na medida que está na Constituição. Nós queremos que o PL esteja sendo levado em consideração nesse momento porque ele é mais célere do que a PEC e a PEC pode ser discutida com mais serenidade, mais tranquilidade”, explicou Marinho.
Outro ponto ressaltado por Guilherme Boulos foi que o fim da escala 6×1 trará mais dignidade para milhões de trabalhadoras em todo o Brasil, que hoje precisam usar o único dia de descanso na semana para desempenhar atividades domésticas. “O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6×1 nem de descanso é. A gente vive num país machista, em que as tarefas domésticas são relegadas, na maioria dos casos, às mulheres. O tempo que essa trabalhadora deveria ter para descansar é para cuidar da casa, fazer comida, lavar louça, lavar roupa. Ela não tem descanso, de lazer, de ir para a igreja. Nós vamos conseguir acabar com a escala 6×1. Eu não tenho dúvida que nós vamos dar dignidade e liberdade para essas trabalhadoras e para esses trabalhadores do Brasil”.
O texto enviado ao Congresso Nacional fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. O PL assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
O projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.
Cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos profissionais com carteira assinada. Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
Ao ampliar o tempo livre, o PL busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho.
Impacto em Salgado de São Félix e região: Embora não haja dados específicos sobre quantos trabalhadores locais estão submetidos à escala 6×1, é possível que a mudança afete profissionais de diversos setores, como comércio, serviços e indústria. A redução da jornada pode significar mais tempo para o convívio familiar e atividades de lazer, contribuindo para a qualidade de vida na comunidade. A Rádio Salgado FM acompanhará os desdobramentos e trará informações atualizadas sobre como a possível nova legislação impactará os trabalhadores da região.
