Propostas podem reduzir jornada de trabalho e beneficiar trabalhadores de Salgado de São Félix e todo o Brasil
Segundo informações da Agência Brasil, adaptadas pela Rádio Salgado FM, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1, e prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para as 14h30.
Além da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL tem prazo de 45 dias para ser votado, sob risco de trancar a pauta do plenário da Câmara.
Para os trabalhadores de Salgado de São Félix e região, essas mudanças podem significar uma transformação significativa na qualidade de vida. Muitos profissionais locais, especialmente no comércio, indústria e serviços, atuam em escalas extensas, e a adoção do modelo 5×2 com jornada reduzida pode devolver tempo para o convívio familiar, lazer e descanso.
O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, defendendo que a redução da jornada é constitucional. Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar uma comissão especial para analisar o texto. A tramitação da PEC pode se estender por meses, o que motivou o envio do PL com urgência.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL é mais célere e que a PEC serve para consolidar a mudança na Constituição, impedindo que futuros governos revertam a redução, como aconteceu na Argentina. A proposta do governo garante a redução da jornada sem corte nos salários, assegurando dois dias de repouso semanal consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos.
De acordo com a matéria, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, o equivalente a 74% dos profissionais com carteira assinada. Desses, aproximadamente 14 milhões trabalham na escala 6×1, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. A mudança pode beneficiar diretamente milhões de brasileiros, com impactos positivos na saúde, na produtividade e na redução de desigualdades.
O presidente Lula destacou nas redes sociais que a proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Já o ministro Luiz Marinho enfatizou que jornadas adequadas evitam doenças profissionais, mentais e acidentes de trabalho, melhorando a qualidade e a produtividade.
O projeto de lei unificou propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ) e tem abrangência ampla, incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias. O limite de 40 horas valeria também para escalas especiais, mantendo a flexibilidade por acordo coletivo, como no caso das escalas 12hx36.
Internacionalmente, a redução da jornada é uma tendência. Chile e Colômbia estão em transição para jornadas menores, enquanto países europeus como França, Alemanha e Holanda já adotam semanas de 40 horas ou menos. O Brasil se alinha a um movimento global que busca equilibrar trabalho e vida pessoal.
Para Salgado de São Félix, onde a economia local depende fortemente do comércio e da prestação de serviços, a mudança pode exigir adaptações por parte dos empregadores, mas também pode gerar mais bem-estar para os trabalhadores, potencialmente reduzindo afastamentos por saúde e aumentando a produtividade. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, um número que pode diminuir com jornadas mais curtas.
A escala 6×1, atualmente permitida pela legislação, é comum em setores como comércio varejista, onde os estabelecimentos funcionam todos os dias da semana. Nesse regime, o trabalhador tem apenas um dia de descanso, o que pode levar à exaustão e a problemas de saúde. O fim dessa escala é defendido há anos por movimentos sindicais e especialistas em saúde do trabalhador.
O projeto de lei enviado pelo governo estabelece um novo limite de 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias. Além disso, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, consolidando o modelo 5×2. Os dias de repouso podem ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade, o que é importante para setores como saúde, segurança e transporte.
O ministro Luiz Marinho ressaltou que a redução da jornada pode ser feita por projeto de lei, mas é importante a aprovação de uma PEC para consolidar a mudança na Constituição, tornando mais difícil qualquer reversão futura. Essa estratégia busca garantir direitos de forma duradoura.
Outro ponto destacado na matéria é o alívio para as mulheres trabalhadoras. Como mencionou o líder governista, Guilherme Boulos, muitas mulheres usam seu único dia de descanso para tarefas domésticas, não tendo tempo real para lazer ou descanso. A escala 5×2 pode proporcionar mais dignidade e igualdade de gênero.
Do ponto de vista econômico, estudos internacionais mostram que a redução da jornada, quando bem implementada, não reduz a produtividade. Pelo contrário, pode aumentá-la devido a trabalhadores mais descansados e motivados. Além disso, pode gerar mais empregos, já que a mesma quantidade de horas trabalhadas seria distribuída entre mais pessoas.
Para os empregadores de Salgado de São Félix, a mudança pode representar um desafio inicial de reorganização de escalas e possíveis ajustes de custos, mas também pode trazer benefícios como menor absenteísmo e maior lealdade dos funcionários. O diálogo entre patrões e empregados, por meio de sindicatos e acordos coletivos, será fundamental nessa transição.
A tramitação do PL com urgência constitucional significa que ele deve ser votado em até 45 dias, o que pode acelerar as mudanças. Enquanto isso, a PEC segue seu curso, com discussões mais aprofundadas. A Rádio Salgado FM continuará acompanhando de perto e informando a comunidade sobre os desdobramentos que afetam o dia a dia dos trabalhadores da região.
