TRE-PB rejeita ação do MDB contra Lucas Ribeiro por propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na manhã desta segunda-feira (11), o recurso apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (M
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na manhã desta segunda-feira (11), o recurso apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (M Decisão unânime da
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Corte entende que outdoors não configuram crime, mas juízes alertam para riscos de excessos nas próximas campanhas O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na
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manhã desta segunda-feira (11), o recurso apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a decisão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente da
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Corte, que já havia negado o pedido de retirada de outdoors instalados em Campina Grande em homenagem ao governador Lucas Ribeiro (PP) pela chegada ao cargo, em abril.A legenda,
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comandada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, também solicitava a aplicação de multa ao governador.
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Para os moradores de Salgado de São Félix e região, a decisão do TRE-PB serve como importante referência sobre os limites da publicidade institucional e o início da propaganda
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