MPPB exige funcionamento ininterrupto do Centro POP em João Pessoa; multa pode chegar a R$10 mil por dia
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra o município de João Pessoa para garantir o funcionamento ininterrupto do C
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra o município de João Pessoa para garantir o funcionamento ininterrupto do C Ação civil pública
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aponta falhas no atendimento a pessoas em situação de rua e pede que serviço funcione todos os dias, incluindo finais de semana e feriados O Ministério Público da Paraíba (MPPB)
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ingressou com uma ação civil pública contra o município de João Pessoa para garantir o funcionamento ininterrupto do Centro POP, serviço de acolhimento e assistência a pessoas em
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situação de rua.
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A ação, proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e pede, em caráter de urgência, que o serviço passe a funcionar todos os
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dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, no prazo máximo de 30 dias.
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