MPPB aciona Energisa na Justiça por falhas em postes e cobra R$ 5 milhões por danos ambientais
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MPPB aciona Energisa na Justiça por falhas em postes e cobra R$ 5 milhões por danos ambientais

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Energisa Distribuidora de Energia Elétrica S.A. por danos ambientais decorrent
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por danos ambientais decorrent Ação civil pública exige plano de regularização em 60 dias e multa diária de R$ 10 mil por descumprimento; problema afeta segurança e paisagem urbana
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em João Pessoa O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Energisa Distribuidora de Energia Elétrica S.A.
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Energisa Distribuidora de Energia Elétrica S.A.
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A ação, movida pela 43ª promotora de Justiça Cláudia Cabral, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e pede, em caráter liminar, que a concessionária apresente, em até 60
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dias, um Plano Estrutural de Ação e Regularização da rede de postes.
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Ao final, o MPPB requer indenização mínima de R$ 5 milhões por danos coletivos, a ser revertida ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba
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