CCJ aprova modernização do PCCR da Semob e projetos sociais em João Pessoa

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, em reunião nesta segunda-feira (11) Comissão de

Constituição e Justiça acatou 20 projetos, incluindo gratificações para servidores, prioridade para mulheres vítimas de violência em programas habitacionais e fomento a

empreendedoras A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, em reunião nesta segunda-feira (11),

parecer favorável a 20 Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL).

Entre os destaques está o PLC 21/2026, do Executivo Municipal, que moderniza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Superintendência Executiva de

Mobilidade Urbana (Semob).O PLC 21/2026 dispõe sobre ajustes pontuais na Lei Complementar 67/2011, que rege o PCCR da Semob, com foco na modernização e na justiça remuneratória.