Subsídios para diesel e gás, redução de impostos e endurecimento de punições buscam estabilizar preços e impulsionar setores estratégicos.
O Governo Federal divulgou, nesta segunda-feira, um conjunto abrangente de ações emergenciais destinadas a mitigar os efeitos da escalada nos preços dos combustíveis, impulsionada pelo cenário geopolítico internacional. As medidas, que incluem subsídios diretos, isenção de tributos e um novo regime de punições, foram detalhadas pelo presidente em meio a uma série de assinaturas de MP, projetos de lei e decretos, visando proteger a economia brasileira das flutuações do mercado global.
Entre as principais iniciativas estão os subsídios destinados a aliviar o custo do diesel e do gás de cozinha. Para o diesel importado, será aplicada uma subvenção de R$ 1,20 por litro, com os custos divididos igualmente entre a União e os estados, num montante que pode alcançar R$ 4 bilhões em dois meses. Já o diesel produzido nacionalmente receberá um subsídio de R$ 0,80 por litro, com custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. O gás liquefeito de petróleo (GLP), essencial para milhões de lares, também será beneficiado com um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. Complementando essas ações, o Governo zerou os impostos federais incidentes sobre o biodiesel, um componente vital do diesel, e sobre o querosene de aviação, medida que visa impactar diretamente os custos de transporte e logística.
Para custear este pacote robusto sem comprometer a estabilidade fiscal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontou diversas fontes de receita. Entre elas, destacam-se o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, já anunciado anteriormente, o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor petrolífero, e as receitas advindas de leilões de petróleo. Para compensar as isenções do querosene de aviação e do biodiesel, o IPI sobre cigarros será elevado, equilibrando as contas públicas.
O setor aéreo, estratégico para a conectividade e o turismo nacional, também foi contemplado com medidas específicas. O pacote prevê linhas de crédito para companhias aéreas, com recursos gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Adicionalmente, haverá isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea, buscando proporcionar fôlego financeiro às empresas do setor.
Uma das inovações mais significativas do pacote é o endurecimento das punições para práticas abusivas de preços em momentos de crise. Um projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência, propondo pena de 2 a 5 anos de prisão para empresas e pessoas físicas que aumentarem preços de forma injustificada. Atualmente, a prática resultava apenas em multas. A Medida Provisória anunciada hoje ainda permite a interdição de postos de combustíveis que forem flagrados em tais irregularidades, enviando um sinal claro de combate à especulação.
Essas ações demonstram o compromisso do Governo Federal em estabilizar a economia e proteger o poder de compra dos cidadãos frente aos desafios globais.
*Informações da Rádio Salgado FM.*